conquistas

Busque no site

Área do Associado

Tamanho do texto: - +

Sistema Fenacon/Sescap/Sescon sugere mudanças no projeto da Lei Geral aprovado no Senado

06/07/2016

Com o intuito de aprimorar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007, que altera os limites do Simples Nacional, o diretor político parlamentar do Sistema Fenacon Sescap/Sescon, Valdir Pietrobon, se reuniu com o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), nesta terça-feira (5).

No encontro, Pietrobon destacou os benefícios e vantagens da proposta aprovada no Senado Federal, na última semana, mas relatou que alguns pontos precisam ser aperfeiçoados. Entre  eles, a data de entrada em vigor do novo teto do Supersimples que, de acordo com o texto atual, passa a valer apenas em janeiro de 2018 e, para o diretor político parlamentar da Federação, deveria ser em janeiro de 2017.

Deputado federal Jorginho Mello e o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon

“A Fenacon se preocupa com a aplicação desta lei no dia-dia das empresas, inclusive com o intuito de contribuir com a geração de emprego e renda no país. O projeto é muito bom e pode garantir certo alívio aos empreendimentos que atravessam um momento de sufoco resultado do baixo crescimento econômico do Brasil. No entanto, com a demora na entrada em vigor das novas regras, muitas empresas devem fechar suas portas, pois não têm fôlego para aguardar esta data tão distante”, alertou.

Outro fator que desperta a preocupação dos empreendedores é o valor do teto anual da empresa de pequeno porte (EPP) proposto no projeto, que passa dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Segundo Pietrobon, o valor registrará enorme defasagem até 2018 e não cobrirá, sequer, a inflação. Por isso, considerando as projeções, em 2018 o teto ideal do Simples Nacional seria de R$ 5,4 milhões.
 
“Apresentamos ao deputado Jorginho Mello alguns tópicos que precisam ser revistos para que o Supersimples cumpra seu sentido maior de incentivar e contribuir com o empreendedorismo no Brasil. O parlamentar se comprometeu a rever o texto e sinalizou que a votação na Câmara ocorrerá na próxima semana”, disse Pietrobon.
 
Para ler o ofício entregue ao deputado federal Jorginho Mello com os tópicos do PLP 25/2007 que a Fenacon solicita revisão e alteração, clique aqui: http://www.sescapce.org.br/web/i/arquivos/1467918323.pdf

Compartilhar o conteúdo: E-mail
x 
Enviando...
Para (e-mail):

De (e-mail):

Mensagem (opcional):

Twitter Orkut Facebook

Sescap envia ofício à RFB

Sescap solicita cancelamento da IN 1671.

Saiba mais

Protocolado ofício conjunto SESCAP / CRC / ACONTECE na SEFAZ

Entidades enviam pauta de demandas da classe contábil para SEFAZ

Saiba mais

SESCAP envia ofício conjunto com o CRC à Sefaz

Foram solicitadas informação sobre à CEFIT acerca de que não estão sendo mais admitidas alterações nos selos de NF-e.

Saiba mais
  Todas as conquistas
UNISESCAP

Filiado à FENACON

SEGS
Desenvolvido por Atratis Comunicação